TJ-SP suspende execução de sentença contra vinho "putos" de Danilo Gentili e anula apreensão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a execução provisória movida pela vinícola francesa Petrus contra as importadoras brasileiras Porto a Porto e Casa Flora, responsáveis pela comercialização do vinho "Putos", criado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho. A decisão também anulou a apreensão dos estoques do produto, anteriormente determinada em ação judicial.

A disputa teve início em dezembro de 2024, quando a juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, condenou as importadoras por violação de marca. A decisão determinava a interrupção da comercialização do vinho "Putos" e a destruição dos estoques, sob a alegação de que o rótulo imitava e satirizava o renomado vinho francês "Petrus". 

Em resposta, as importadoras recorreram, argumentando que o rótulo do "Putos" é uma paródia legítima, protegida pela liberdade de expressão, e que não causaria confusão entre os consumidores devido às diferenças de público e preço entre os dois produtos. O TJ-SP reconheceu que a execução provisória poderia causar prejuízos irreparáveis às empresas antes do julgamento final, suspendendo assim a destruição dos estoques e outras medidas restritivas. 

Além disso, a juíza de primeira instância anulou uma operação de busca e apreensão realizada pela Receita Federal e Polícia Federal na sede da Porto a Porto em janeiro de 2025, esclarecendo que não havia determinação judicial para tal ação e que a retenção de produtos deveria se limitar às mercadorias em fase de importação. 

O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Casa Flora apresentou uma reclamação distribuída ao ministro André Mendonça. A empresa sustenta que o nome "Putos" representa uma paródia legítima, protegida pela liberdade de expressão. O processo aguarda manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e decisão do relator no STF. 

Enquanto isso, as vendas do vinho "Putos" permanecem suspensas, aguardando o desfecho judicial sobre a disputa de propriedade intelectual e liberdade de expressão envolvendo as marcas em questão.